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Decreto Legislativo nº 94 de 05/04/2016
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À FUNDAÇÃO FÊNIX DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO EGITO, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
5 abr 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO JOSE DO EGITO (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .