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Decreto Legislativo nº 94 de 29/06/2017
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
29 jun 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SANTA LUCIA .