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Decreto Legislativo nº 943 de 11/11/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA REGIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE GUARARAPES, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
11 nov 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , GUARARAPES (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .