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Decreto Legislativo nº 944 de 18/12/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E CULTURAL DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIANÃO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PORTO SEGURO, ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PORTO SEGURO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .