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Decreto Legislativo nº 95 de 04/08/2022
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
4 ago 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , EMENDA , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , SUBSTANCIA , DESTRUIÇÃO , CAMADA DE OZONIO .