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Decreto Legislativo nº 95 de 13/09/2023
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto retificado do Acordo-Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia, a República do Chile, a República do Equador, a República do Peru e a República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
13 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , SEGURANÇA , REGIÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , URUGUAI , PARAGUAI , VENEZUELA , PERU , EQUADOR , BOLIVIA , CHILE , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .