Decreto Legislativo nº 95 de 19/02/2014
DETERMINA O BLOQUEIO DA EXECUÇÃO FISICA, ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO CONVENIO 2.386/2005 (SIAFI 553838), VINCULADO AO PROGRAMA DE TRABALHO 10.512.0122.002L.0027/2005 - APOIO A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIÕES METROPOLITANAS E REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO - NO ESTADO DE ALAGOAS - OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITARIO NO MUNICIPIO DE PILAR/AL, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 36211 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 93, COMBINADO COM O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 97, AMBOS DA LEI 12.708, DE 2012 (LDO/2013).
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
19 fev 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
BLOQUEIO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , CONVENIO , VINCULAÇÃO , PROGRAMA DE TRABALHO , OBRA PUBLICA , PILAR (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , IRREGULARIDADE , SUPERFATURAMENTO .