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Decreto Legislativo nº 95 de 28/04/2015
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA TCHECA SOBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DEFESA, ASSINADO EM PRAGA, EM 13 DE SETEMBRO DE 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 abr 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , MATERIA , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REPUBLICA TCHECA .