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Decreto Legislativo nº 952 de 19/09/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL, ARTISTICA, ESPORTIVA E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE RIBEIRA DO POMBAL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE RIBEIRA DO POMBAL, ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
19 set 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , RIBEIRA DO POMBAL (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .