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Decreto Legislativo nº 97 de 03/07/2017
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
3 jul 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GEORGIA .