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Decreto Legislativo nº 97 de 04/01/2013
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A PORTAL COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ITARANA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
4 jan 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ITARANA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .