Decreto Legislativo nº 97 de 12/05/2015

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O QUEBEC, CELEBRADO EM BRASÍLIA, EM 26 DE OUTUBRO DE 2011.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

12 mai 2015

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO .