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Decreto Legislativo nº 97 de 16/05/2007
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE URUARA, ESTADO DO PARA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
16 mai 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , URUARA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .