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Decreto Legislativo nº 97 de 21/09/2023
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul acerca de Coproduções Audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
21 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , AFRICA DO SUL .