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Decreto Legislativo nº 978 de 22/12/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA OS TEXTOS DAS RESOLUÇÕES MSC.142(77), MSC.151(78), MSC.152(78), MSC.153(78), MSC.154(78), MSC.170(79), MSC.171.(79) E MSC.194(80), ADOTADAS NAS SESSÕES DO COMITE DE SEGURANÇA MARITIMA INTERNACIONAL, OCORRIDAS DE 2003 A 2005, QUE RESULTARAM EM EMENDAS A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR - SOLAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
22 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , SEGURANÇA , ATIVIDADE MARITIMA , SALVAGUARDA , VIDA HUMANA .