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Decreto Legislativo nº 98 de 08/07/2024
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto de Desenvolvimento do Vale do Jaguaripe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muniz Ferreira, Estado da Bahia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
8 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , MUNIZ FERREIRA (BA) .