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Decreto Legislativo nº 98 de 29/02/2008
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ACAS - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ALTO SANTO - CEARA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ALTO SANTO, ESTADO DO CEARA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
29 fev 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ALTO SANTO (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .