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Decreto Legislativo nº 984 de 16/11/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
16 nov 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .