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Decreto Legislativo nº 984 de 22/12/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA A LISTA DE COMPROMISSOS ESPECIFICOS DO BRASIL RESULTANTE DA VI RODADA DE NEGOCIAÇÕES EM MATERIA DE SERVIÇOS AO AMPARO DO PROTOCOLO DE MONTEVIDEU SOBRE O COMERCIO DE SERVIÇOS NO MERCOSUL, APROVADA PELA DECISÃO 1/06 DO CONSELHO DO MERCADO COMUM DO MERCOSUL, EM 20 DE JULHO DE 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
22 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COMPROMISSO , BRASIL , CORRELAÇÃO , COMERCIO , SERVIÇO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .