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Decreto Legislativo nº 988 de 16/11/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE RUSSAS, ESTADO DO CEARA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
16 nov 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , RUSSAS (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .