← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 99 de 06/07/2017
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
6 jul 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , UTILIZAÇÃO , MERCURIO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .