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Decreto Legislativo nº 99 de 21/09/2023
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, assinado em Brasília, em 6 de agosto de 2018.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
21 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PAQUISTÃO .