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Decreto Legislativo nº 992 de 22/12/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE UM PROGRAMA DE FERRIAS E TRABALHO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA NOVA ZELANDIA, ASSINADO EM AUCKLAND, EM 28 DE AGOSTO DE 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
22 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROGRAMA , FERIAS , TRABALHO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , NOVA ZELANDIA .