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Decreto Legislativo nº 994 de 05/10/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO DO SISTEMA SANTAMARIENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PEDRA AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
5 out 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PEDRA AZUL (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .