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Decreto Legislativo nº 994 de 22/12/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO AJUSTE COMPLEMENTAR, POR TROCA DE NOTAS, DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE O PROJETO PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELETRICAS/ELETROBRAS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 13 DE AGOSTO DE 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
22 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , COOPERAÇÃO FINANCEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA , CORRELAÇÃO , PROGRAMA , CONSTRUÇÃO , USINA HIDROELETRICA .