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Decreto Legislativo nº 996 de 22/12/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE COOPERAÇÃO NO SETOR DE ENERGIA COM FOCO EM ENERGIAS RENOVAVEIS E EFICIENCIA ENERGETICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE MAIO DE 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
22 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , SETOR , ENERGIA RENOVAVEL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA .