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Decreto Legislativo nº 998 de 05/10/2005

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

5 out 2005

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO GABRIEL DA PALHA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .