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Decreto-Lei nº 2.033, de 15 de Junho de 1983
decreto_lei federal vigente
Dispensa do exame de similaridade bens já importados para execução de projetos aprovados pela SUDENE ou pela SUDAM e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
15 jun 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPENSA , EXAME , SIMILARIDADE , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS ESTRANGEIROS , EQUIPAMENTOS , MAQUINARIA , APARELHAMENTO , INSTRUMENTO , PEÇAS , FERRAMENTA , UTENSILIOS , EXECUÇÃO , PROJETO , APROVAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .