Decreto-Lei nº 2.035, de 21 de Junho de 1983
Altera o § 2º do art. 3º do Decreto-lei n.º 1.801, de 18 de agosto de 1980, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
21 jun 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) . COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , CUSTEIO , DESPESA , ADMINISTRAÇÃO , PESSOAL , ENCARGO SOCIAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) . COMPETENCIA , EXECUTIVO , REESTRUTURAÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) . ALTERAÇÃO , PERCENTAGEM , RECURSOS FINANCEIROS , ARRECADAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , ARMADOR , EMPRESA NACIONAL , NAVEGAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , EXECUÇÃO , COMERCIO MARITIMO . COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , AGENTE FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .