Decreto-Lei nº 2.037, de 28 de Junho de 1983
Dispõe sobre o controle prévio dos dispêndios para investimentos das entitades da administração indireta e fundações supervisionadas e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
28 jun 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , REVISÃO , REAJUSTAMENTO , PREÇO , CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS , FORNECIMENTO , BENS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , FUNDAÇÃO , SUPERVISÃO MINISTERIAL , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) . NORMAS , CONTROLE , DESPESA , INVESTIMENTO , ADMINISTRAÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , FUNDAÇÃO , SUPERVISÃO MINISTERIAL . COMPETENCIA , SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (SEST) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , FIXAÇÃO , VALOR , DESPESA , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , FUNDAÇÃO , SUPERVISÃO MINISTERIAL . RESPONSABILIDADE , ADMINISTRADOR , EMPRESA ESTATAL , HIPOTESE , EXCESSO , PREVISÃO , ORÇAMENTO . OBRIGATORIEDADE , REQUISITOS , CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , FUNDAÇÃO , SUPERVISÃO MINISTERIAL . PROIBIÇÃO , RENOVAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , LICITAÇÃO , ENCARREGADO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , EXCESSO , ORÇAMENTO .