Decreto-Lei nº 2.038, de 29 de Junho de 1983
Altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 1958, de 9 de setembro de 1982, que trata da comprovação da inexistência de débito para com a Previdência Social.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
29 jun 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , HIPOTESE , AUSENCIA , EXIGENCIA , DOCUMENTO , COMPROVAÇÃO , INEXISTENCIA , DEBITOS , PREVIDENCIA SOCIAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS , RATIFICAÇÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , CREDITO RURAL . ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , HIPOTESE , EXIGENCIA , DOCUMENTO , COMPROVAÇÃO , INEXISTENCIA , DEBITOS , PREVIDENCIA SOCIAL , EMPRESA , CONSTRUTOR , CONSTRUÇÃO CIVIL .