← Voltar à lista
Decreto-Lei nº 2.039, de 29 de Junho de 1983
decreto_lei federal vigente
Altera a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, estabelecida no Decreto-Lei n.º 1.816, de 10 de dezembro de 1980.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
29 jun 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , ATUALIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , RESULTADO , VALOR , DEBITO PREVIDENCIARIO , REAJUSTAMENTO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .