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Decreto-Lei nº 2.040, de 30 de Junho de 1983
decreto_lei federal vigente
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
30 jun 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
OBRIGATORIEDADE , DEPOSITO , BENS , CADERNETA DE POUPANÇA , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) . PRAZO , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ANISTIA , PROCESSO FISCAL . ANISTIA , PROCESSO FISCAL , ACRESCIMO , PATRIMONIO , BENS , AUSENCIA , DECLARAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .