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Decreto-Lei nº 2.047, de 20 de Julho de 1983

decreto_lei federal vigente

Institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_lei

Data de publicação

20 jul 1983

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , VALOR , EMPRESTIMO COMPULSORIO , APURAÇÃO , DECLARAÇÃO DE BENS , IMPOSTO DE RENDA . NORMAS , COBRANÇA JUDICIAL , INADIMPLENCIA , PARCELA , EMPRESTIMO COMPULSORIO , ACRESCIMO , MULTA , CORREÇÃO MONETARIA , REGULAMENTAÇÃO , DEBITO FISCAL . EXIGENCIA , EMPRESTIMO COMPULSORIO , UNIÃO FEDERAL , PESSOA FISICA , RECEBIMENTO , VALOR , RENDIMENTO , CLASSIFICAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO , ANO-BASE , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIO , RECEITA FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , AVISO , COBRANÇA , EMPRESTIMO COMPULSORIO . CRIAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , ATENDIMENTO , CALAMIDADE PUBLICA , TERRITORIO NACIONAL . COMPETENCIA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , INSCRIÇÃO , DIVIDA , INADIMPLENCIA , EMPRESTIMO COMPULSORIO . FORMA , DATA , EFETIVAÇÃO , PARCELAMENTO , EMPRESTIMO COMPULSORIO . EXCLUSÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , VALOR , BENS , USUFRUTO , UTILIZAÇÃO , HABITAÇÃO . FIXAÇÃO , DATA , RESTITUIÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , EMPRESTIMO COMPULSORIO .

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