Decreto-Lei nº 2.049, de 1º de Agosto de 1983
Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
1 ago 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , CONSULTA , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) . HIPOTESE , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , COBRANÇA , VALOR , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , ACRESCIMO , CORREÇÃO MONETARIA , JUROS DE MORA , MULTA , DIVIDA ATIVA . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) . COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , FISCALIZAÇÃO , RECOLHIMENTO , ACRESCIMO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) . COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , REPASSE , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , ARRECADAÇÃO , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .