← Voltar à lista
Decreto-Lei nº 2.050, de 2 de Agosto de 1983
decreto_lei federal vigente
Revoga o Decreto-Lei n° 865, de 12 de setembro de 1969, que declarou o Município de Santos, no Estado de São Paulo, de interesse da segurança nacional e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
2 ago 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DECLARAÇÃO , INTERESSE , SEGURANÇA NACIONAL , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .