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Decreto-Lei nº 2.053, de 16 de Agosto de 1983
decreto_lei federal vigente
Concede isenção da Taxa de Melhoramento dos Portos nos casos que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
16 ago 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , ISENÇÃO , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS , IMPORTAÇÃO , OBRA ARTISTICA , DESTINAÇÃO , EXIBIÇÃO , EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL , ARTES PLASTICAS , REALIZAÇÃO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) . ISENÇÃO , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS , IMPORTAÇÃO , MATERIAL DE PROPAGANDA , OBRA ARTISTICA , DESTINAÇÃO , EXIBIÇÃO , EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL , ARTES PLASTICAS , REALIZAÇÃO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .