← Voltar à lista
Decreto-Lei nº 2.054, de 16 de Agosto de 1983
decreto_lei federal vigente
Restabelece o incentivo fiscal de que trata o Decreto-Lei n° 1.932, de 30 de março de 1982 e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
16 ago 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RESTABELECIMENTO , INCENTIVO FISCAL , PESSOA JURIDICA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , APLICAÇÃO , AÇÕES NOMINATIVAS , PROJETO , COMERCIO EXTERIOR , DESENVOLVIMENTO , AREA , AMAZONIA ORIENTAL .