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Decreto-Lei nº 2.055, de 17 de Agosto de 1983

decreto_lei federal vigente

Altera os Decretos-Leis nºs 1.801, de 18 de agosto de 1980, e 2.035, de 21 de junho de 1983, dispõe sobre a sucessão da autarquia federal Superintendência Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAM e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_lei

Data de publicação

17 ago 1983

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , SUCESSÃO , RESPONSABILIDADE , AUTARQUIA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , ORGÃO AUTONOMO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) . NORMAS , INTEGRAÇÃO , PATRIMONIO , UNIÃO FEDERAL , BENS IMOVEIS , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) . ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , BASE DE CALCULO , COBRANÇA , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FRETE . DESTINAÇÃO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , RECURSOS FINANCEIROS , JUROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) . COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , REALIZAÇÃO , TERMO ADITIVO , CONTRATO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , UNIÃO FEDERAL . COMPETENCIA , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , RESPONSABILIDADE , ENCARGOS FINANCEIROS , EXTERIOR , EMBARCAÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) . CONSIGNAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .

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