Decreto-Lei nº 2.055, de 17 de Agosto de 1983
Altera os Decretos-Leis nºs 1.801, de 18 de agosto de 1980, e 2.035, de 21 de junho de 1983, dispõe sobre a sucessão da autarquia federal Superintendência Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAM e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
17 ago 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , SUCESSÃO , RESPONSABILIDADE , AUTARQUIA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , ORGÃO AUTONOMO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) . NORMAS , INTEGRAÇÃO , PATRIMONIO , UNIÃO FEDERAL , BENS IMOVEIS , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) . ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , BASE DE CALCULO , COBRANÇA , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FRETE . DESTINAÇÃO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , RECURSOS FINANCEIROS , JUROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) . COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , REALIZAÇÃO , TERMO ADITIVO , CONTRATO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , UNIÃO FEDERAL . COMPETENCIA , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , RESPONSABILIDADE , ENCARGOS FINANCEIROS , EXTERIOR , EMBARCAÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) . CONSIGNAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .