Decreto-Lei nº 2.056, de 19 de Agosto de 1983
Dispõe sobre a retribuição dos serviços de registro do comércio e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
19 ago 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSPORTE , TESOURO NACIONAL , PRODUTO , REMUNERAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , JUNTA COMERCIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) . NORMAS , RETRIBUIÇÃO , SERVIÇO , REGISTRO DO COMERCIO . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , DEFINIÇÃO , TABELA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) , JUNTA COMERCIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , CADASTRO , EMPRESA . COMPETENCIA , JUNTA COMERCIAL , REMUNERAÇÃO , SERVIÇO , MULTA , REGISTRO DO COMERCIO . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , TABELA , PREÇO , MULTA , SERVIÇO , REGISTRO DO COMERCIO , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) . TRANSPORTE , TESOURO NACIONAL , CADASTRO , EMPRESA , ARRECADAÇÃO , JUNTA COMERCIAL .