← Voltar à lista
Decreto-Lei nº 2.057, de 23 de Agosto de 1983
decreto_lei federal vigente
Altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei n° 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, alterado pela Lei n° 6.276, de 01 de dezembro de 1975.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
23 ago 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , MULTA , PESCA , EMBARCAÇÃO , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , MULTA , PESCA . ALTERAÇÃO , NORMAS , PROTEÇÃO , INCENTIVO , PESCA .