Decreto-Lei nº 2.060, de 12 de Setembro de 1983
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
12 set 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , TARIFA DE CAPATAZIA , AEROPORTO , CONCESSÃO , ISENÇÃO , PAGAMENTO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . DEFINIÇÃO , TARIFA DE ARMAZENAGEM , AEROPORTO , CONCESSÃO , ISENÇÃO , PAGAMENTO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . ALTERAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , OPERAÇÃO , AEROPORTO . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , TARIFA AEROPORTUARIA , INCLUSÃO , TARIFA DE ARMAZENAGEM , TARIFA DE CAPATAZIA .