Decreto-Lei nº 2.063, de 6 de Outubro de 1983
Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
6 out 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
LIMITAÇÃO , MULTA , EQUIVALENCIA , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) . COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , RECOLHIMENTO , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , MULTA , INFRAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , PRODUTO PERIGOSO , APLICAÇÃO , AUTORIDADE FEDERAL . APLICAÇÃO , VIOLAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PENALIDADE , SUSPENSÃO PROVISORIA , EXERCICIO , ATIVIDADE , TRANSPORTE DE CARGA , PRODUTO PERIGOSO , CANCELAMENTO , REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS . COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE DE CARGA , PRODUTO PERIGOSO . COMPETENCIA , EXECUTIVO , TIPICIDADE , INFRAÇÃO , GRADUAÇÃO , VALOR , MULTA , REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , PRODUTO PERIGOSO . NORMAS , APLICAÇÃO , MULTA , INFRAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , PRODUTO PERIGOSO .