Decreto-Lei nº 2.064, de 19 de Outubro de 1983

Matérias

APLICAÇÃO , ALIQUOTA , TABELA , CLASSE DE RENDA , IMPOSTO DE RENDA , SOCIEDADE CIVIL , CONTROLE , PESSOA FISICA , DIRETOR , ADMINISTRADOR , PESSOA JURIDICA , CONJUGE , PARENTE , PRIMEIRO GRAU . OBRIGATORIEDADE , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , INFORMAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , PAGAMENTO , RENDIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR . ALTERAÇÃO , VALOR , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , RENDA LIQUIDA , PESSOA FISICA , RESIDENCIA , DOMICILIO , TERRITORIO NACIONAL . REVOGAÇÃO , COMPARAÇÃO , ENTIDADE FECHADA , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , EFEITO , IMPOSTO DE RENDA . ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , RECEBIMENTO , RENDIMENTO , ORIGEM , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSIONAL LIBERAL , LOCAÇÃO , SUBLOCAÇÃO , ARRENDAMENTO , SUBARRENDAMENTO , IMOVEL . CONCESSÃO . ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , RECEITA BRUTA , PESSOA JURIDICA , PEQUENA EMPRESA , VALOR , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) . ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ENTIDADE , PREVIDENCIA PRIVADA . DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA , LUCRO , SOCIO CONTROLADOR , PESSOA JURIDICA . ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTAÇÃO , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . PROIBIÇÃO , EMPRESA , REPASSE , SALARIO , EMPREGADO , AUMENTO , PREÇO , PRODUTO . ALTERAÇÃO . ANTECIPAÇÃO , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , INCIDENCIA , ALIQUOTA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO ABERTO , OPÇÃO , EXCLUSIVIDADE , TRIBUTAÇÃO , DESCONTO NA FONTE . ALTERAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA . PARCELA , ACRESCIMO , AUMENTO , SALARIO , TRABALHADOR AVULSO , EMPRESA , DISCIPLINAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) . RECEBIMENTO , JUROS , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , LETRA IMOBILIARIA , DEPOSITO A PRAZO FIXO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DEBENTURES , LETRA DE CAMBIO , CEDULA HIPOTECARIA , TRIBUTAÇÃO , DESCONTO NA FONTE , PESSOA FISICA . PAGAMENTO , REDUÇÃO , MULTA , INSUFICIENCIA , AUSENCIA , ANTECIPAÇÃO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , PESSOA FISICA , RECEBIMENTO , RENDIMENTO , ORIGEM , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSIONAL LIBERAL , LOCAÇÃO , SUBLOCAÇÃO , ARRENDAMENTO , SUBARRENDAMENTO , IMOVEL . NORMAS , COBRANÇA , ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , BANCO COMERCIAL , BANCO DE INVESTIMENTO , BANCO DE DESENVOLVIMENTO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CAIXA ECONOMICA ESTADUAL , SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO , SOCIEDADE CORRETORA , SOCIEDADE DE INVESTIMENTO . PESSOA FISICA , MOTIVO , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , EMPRESA . ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , VALOR , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , CLAUSULA , OPÇÃO , RESGATE , CORREÇÃO CAMBIAL . REVOGAÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . DEFINIÇÃO , DATA BASE , SALARIO , EMPREGADO . ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE . FIXAÇÃO , TABELA , BASE DE CALCULO , AUMENTO , SALARIO , EMPREGADO , VARIAÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , FIXAÇÃO , COEFICIENTE , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , IMPOSTO DE RENDA , RECOLHIMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR . REAJUSTAMENTO , ALUGUEL , LOCAÇÃO , RESIDENCIA , FIXAÇÃO , VARIAÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) . ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , DISCRIMINAÇÃO , LUCRO , EXPLORAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA . NORMAS , ATUALIZAÇÃO , SALARIO , PROPORCIONALIDADE , ADMISSÃO , EMPREGADO . ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , LIMITE DE ABATIMENTO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , APLICAÇÃO , DEPOSITO , CADERNETA DE POUPANÇA , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , REAJUSTAMENTO , ALUGUEL , RESIDENCIA , PRESTAÇÕES , EMPRESTIMO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . ALTERAÇÃO , INCIDENCIA , LUCRO , RESERVA , EXCESSO , CAPITAL SOCIAL , SOCIEDADE ANONIMA . COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , REVISÃO , SALARIO , TRABALHADOR AVULSO , ORLA MARITIMA .