Decreto-Lei nº 2.065, de 26 de Outubro de 1983

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REVOGAÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , MOTIVO , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , EMPRESA . DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA , LUCRO , SOCIO CONTROLADOR , PESSOA JURIDICA . REVOGAÇÃO , FACULTATIVIDADE , CORREÇÃO MONETARIA , CUSTO , IMOVEL , ESTOQUE , PESSOA JURIDICA , CONTRIBUINTE , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , APLICAÇÃO , ALIQUOTA , TABELA , CLASSE DE RENDA , IMPOSTO DE RENDA , SOCIEDADE CIVIL , CONTROLE , PESSOA FISICA , DIRETOR , ADMINISTRADOR , PESSOA JURIDICA , CONJUGE , PARENTE , PRIMEIRO GRAU . ALTERAÇÃO , INCIDENCIA , LUCRO , RESERVA , EXCESSO , CAPITAL SOCIAL , SOCIEDADE ANONIMA . RECEBIMENTO , JUROS , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , LETRA IMOBILIARIA , DEPOSITO A PRAZO FIXO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DEBENTURES . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , FIXAÇÃO , COEFICIENTE , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , IMPOSTO DE RENDA , RECOLHIMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR . ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , LIMITE DE ABATIMENTO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , APLICAÇÃO , DEPOSITO , CADERNETA DE POUPANÇA , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO . LETRA DE CAMBIO , CEDULA HIPOTECARIA , TRIBUTAÇÃO , DESCONTO NA FONTE , PESSOA FISICA . FIXAÇÃO , TABELA , BASE DE CALCULO , AUMENTO , SALARIO , EMPREGADO , VARIAÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) . ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , VALOR , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , CLAUSULA , OPÇÃO , RESGATE , CORREÇÃO CAMBIAL . PAGAMENTO , RENDIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR . VARIAÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) . PROIBIÇÃO , EMPRESA , REPASSE , SALARIO , EMPREGADO , AUMENTO , PREÇO , PRODUTO . PAGAMENTO , REDUÇÃO , MULTA , INSUFICIENCIA , AUSENCIA , ANTECIPAÇÃO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , PESSOA FISICA , RECEBIMENTO , RENDIMENTO , ORIGEM , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSIONAL LIBERAL , LOCAÇÃO , ARRENDAMENTO , SUBARRENDAMENTO , IMOVEL . ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , DISCRIMINAÇÃO , LUCRO , EXPLORAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA . ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , RETENÇÃO NA FONTE , ANTECIPAÇÃO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO DE RENDA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO ABERTO . OBRIGATORIEDADE , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , INFORMAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL . ALTERAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . LOCAÇÃO , ARRENDAMENTO , SUBARRENDAMENTO , IMOVEL . NORMAS , COBRANÇA , ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , BANCO COMERCIAL , BANCO DE INVESTIMENTO , BANCO DE DESENVOLVIMENTO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CAIXA ECONOMICA ESTADUAL , SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO , SOCIEDADE DE INVESTIMENTO . DEFINIÇÃO , DATA BASE , SALARIO , EMPREGADO . NORMAS , GASTOS PUBLICOS , FOLHA DE PAGAMENTO , EMPREGADO , QUADRO DE PESSOAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , FUNDAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , CONCESSIONARIA , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , EXPEDIÇÃO , NORMAS COMPLEMENTARES , CUMPRIMENTO , JURISDIÇÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) . ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DIVIDENDOS , BONIFICAÇÃO , LUCRO , DISTRIBUIÇÃO , PESSOA JURIDICA , EMPRESA INDIVIDUAL , BENEFICIO , PESSOA FISICA , RESIDENCIA , BRASIL . RENDIMENTO , ORIGEM , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSIONAL LIBERAL , LOCAÇÃO , SUBLOCAÇÃO , ARRENDAMENTO , SUBARRENDAMENTO , IMOVEL . ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTAÇÃO , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . ALTERAÇÃO , VALOR , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , RENDA LIQUIDA , PESSOA FISICA , RESIDENCIA , DOMICILIO , TERRITORIO NACIONAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , REAJUSTAMENTO , ALUGUEL , RESIDENCIA , PRESTAÇÕES , EMPRESTIMO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , REVISÃO , VALOR , SALARIO . ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , RECEITA BRUTA , PESSOA JURIDICA , PEQUENA EMPRESA , VALOR , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) . NORMAS , ATUALIZAÇÃO , SALARIO , PROPORCIONALIDADE , ADMISSÃO , EMPREGADO . ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ENTIDADE , PREVIDENCIA PRIVADA . COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , REVISÃO , SALARIO , TRABALHADOR AVULSO , ORLA MARITIMA . REAJUSTAMENTO , ALUGUEL , LOCAÇÃO , RESIDENCIA , FIXAÇÃO . ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , RENDIMENTO , JUROS , LUCRO , PESSOA FISICA , CEDULA B , CEDULA H . REVOGAÇÃO , COMPARAÇÃO , ENTIDADE FECHADA , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , EFEITO , IMPOSTO DE RENDA . TRABALHADOR AVULSO , EMPRESA , DISCIPLINAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) , CONCESSÃO , PARCELA , ACRESCIMO , AUMENTO , SALARIO , TRABALHADOR , FUNDAMENTAÇÃO , INDICE DE PRODUTIVIDADE .