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Decreto-Lei nº 2.072, de 20 de Dezembro de 1983

decreto_lei federal vigente

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_lei

Data de publicação

20 dez 1983

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

RETENÇÃO , IMPOSTOS , PESSOA JURIDICA , RENDIMENTO , OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA , TITULO DE CREDITO , COTA , FUNDOS , CONDOMINIO . BASE DE CALCULO , CORREÇÃO MONETARIA , OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA , TITULO DE CREDITO , VALOR , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) . IMPOSTO DE RENDA , EXCLUSÃO , TITULO , DIVIDA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS . EQUIPARAÇÃO , JUROS , OBJETIVO , TRIBUTAÇÃO , DIFERENÇA , PAGAMENTO , CREDITOS , CORREÇÃO MONETARIA . PROCEDIMENTO , DETERMINAÇÃO , VALOR , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EXPEDIÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS . SUJEIÇÃO , RENDIMENTO , FUNDOS , CONDOMINIO , TITULO MOBILIARIO , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA . HIPOTESE , TRIBUTAÇÃO , DESAGIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA . OBRIGATORIEDADE , CORREÇÃO MONETARIA , CUSTO , IMOVEL , ESTOQUE , ABERTURA , BALANÇO , EXERCICIO FINANCEIRO , APLICAÇÃO , CALCULO , PERCENTAGEM , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) . OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , CONTRIBUINTE , LUCRO , DIVIDENDOS , RECEBIMENTO , PESSOA JURIDICA , EFEITO , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE . REVOGAÇÃO , EQUIPARAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , COBRANÇA , IMPOSTO DE RENDA , CARACTERISTICA , EMPRESA INDIVIDUAL , EXECUÇÃO , OPERAÇÃO IMOBILIARIA .

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