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Decreto-Lei nº 2.075, de 20 de Dezembro de 1983
decreto_lei federal vigente
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos casos de fusões e incorporações, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
20 dez 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , AMORTIZAÇÃO , CUSTO , DESPESA , REESTRUTURAÇÃO , REORGANIZAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , LIBERAÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) . NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , CESSÃO , CARTA PATENTE , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .