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Decreto-Lei nº 2.076, de 20 de Dezembro de 1983
decreto_lei federal vigente
Altera o artigo 16 da Lei n. 4595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-Lei n. 1638, de 6 outubro de 1978.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
20 dez 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , RESERVA MONETARIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .