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Decreto-Lei nº 2.078, de 20 de Dezembro de 1983
decreto_lei federal vigente
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem como as das pensões e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
20 dez 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , PROVENTOS , MEMBROS , MAGISTRATURA , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , VALOR , PENSÕES .