← Voltar à lista
Decreto-Lei nº 2.081, de 22 de Dezembro de 1983
decreto_lei federal vigente
Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_lei
Data de publicação
22 dez 1983
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HIPOTESE , ALIENAÇÃO , USINA , COMPETENCIA , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , CANCELAMENTO , MULTA , PENALIDADE FISCAL , DEVEDOR , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) . PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , DEBITOS , DEVEDOR , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) . NORMAS , ADOÇÃO , INCENTIVO FISCAL , ARRECADAÇÃO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) . NORMAS , PARCELAMENTO , DEBITOS , DEVEDOR , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .